O que é pró-labore e como funciona?

 Pró-labore é uma remuneração paga aos sócios e administradores de empresas, em contrapartida ao trabalho desempenhado na gestão do negócio. É importante destacar que o pró-labore não é um salário, pois o sócio ou administrador não possui vínculo empregatício com a empresa.

A definição do valor do pró-labore deve ser feita pelos sócios ou pelos administradores, de acordo com as atividades desempenhadas por cada um. É fundamental que esse valor seja justo e esteja de acordo com a realidade financeira da empresa, evitando desequilíbrios na distribuição dos lucros.

Além disso, é importante lembrar que o pró-labore deve ser declarado no Imposto de Renda tanto do sócio quanto da empresa. O não pagamento ou o pagamento inadequado do pró-labore pode resultar em multas e complicações fiscais.

Por fim, é fundamental que o pró-labore esteja incluído no planejamento financeiro da empresa, pois essa é uma despesa que deve ser prevista e controlada. Ter um pró-labore justo e adequado é importante para a saúde financeira da empresa e para manter uma boa relação entre os sócios e administradores.

 

O que é pró-labore?

 

Pró-labore é uma espécie de remuneração paga aos sócios de uma empresa em troca dos serviços prestados na administração do negócio. A expressão tem origem no latim e significa “pelo trabalho”.

É importante ressaltar que o pró-labore não se aplica aos sócios que são apenas investidores, mas sim àqueles que desempenham funções administrativas na empresa.

Além disso, os sócios que recebem pró-labore também precisam contribuir para a Previdência Social, de acordo com o artigo nº 12 da Lei 8.212/91.

Definir a remuneração do administrador é fundamental para garantir a organização financeira da empresa e separar as finanças da empresa das finanças pessoais dos sócios. Essa prática é importante para evitar prejuízos financeiros para o negócio e manter o controle financeiro empresarial em dia.

Em resumo, o pró-labore é uma forma de remuneração para os sócios que desempenham funções administrativas na empresa, e sua definição deve ser feita de forma justa e adequada, considerando a realidade financeira da empresa.

 

 

Qual É A Diferença Entre Pró-Labore E Salário?

 A principal diferença entre pró-labore e salário é que o primeiro é uma remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa em troca dos serviços prestados na gestão do negócio, enquanto o salário é pago aos funcionários que possuem um vínculo empregatício com a empresa.

Outra diferença importante é que o pró-labore não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois não há um vínculo empregatício entre o sócio ou administrador e a empresa. Dessa forma, a remuneração do pró-labore não possui os mesmos direitos trabalhistas, como FGTS, férias remuneradas, 13º salário e outras verbas que são devidas aos funcionários contratados pela empresa.

Por outro lado, a remuneração do pró-labore também não é isenta de tributação. O sócio que recebe pró-labore precisa declarar o valor recebido em sua declaração de Imposto de Renda, assim como a empresa precisa recolher a contribuição previdenciária individual junto ao INSS.

Em resumo, a principal diferença entre pró-labore e salário é que o primeiro é uma remuneração paga aos sócios ou administradores que não possuem um vínculo empregatício com a empresa, enquanto o salário é pago aos funcionários contratados pela empresa e possui diversos direitos trabalhistas regidos pela CLT.

 

Como O Valor Do Pró-Labore É Definido?

 O valor do pró-labore é definido pelos próprios sócios ou pelos administradores da empresa, levando em consideração diversos fatores, como o tamanho da empresa, o tipo de negócio, a complexidade das atividades desempenhadas, as responsabilidades assumidas, as horas trabalhadas, entre outros.

Em geral, a definição do valor do pró-labore é realizada em assembleia de sócios ou reunião de administração, onde se discute a remuneração a ser paga e se chega a um acordo sobre o valor justo a ser recebido pelo trabalho prestado.

É importante que o valor do pró-labore seja definido com cuidado e atenção, para que seja justo e esteja de acordo com a realidade financeira da empresa. Além disso, é necessário que haja uma análise criteriosa das atividades realizadas pelos sócios ou administradores, para que sejam evitados pagamentos excessivos ou injustos.

Vale lembrar que o valor do pró-labore pode ser alterado em momentos de mudanças significativas na empresa, como em caso de aumento ou diminuição das atividades, entrada ou saída de sócios, mudanças no mercado, entre outras situações que possam afetar o desempenho financeiro da empresa.

 

 Como É Feito O Cálculo Do Pró-Labore?

 

Agora que você já entendeu o que é e como funciona o pró-labore, vamos ver detalhes sobre como calculá-lo.

Além das medidas que apontamos no tópico anterior, você pode adotar uma fórmula simples nesse processo.

Considere a média salarial da CLT da função administrativa desempenhada e adicione 40% sobre esse valor.

Essa é uma boa estratégia para definir o pró-labore dos sócios.

Assim, se a média da ocupação for de R$ 5.000,00, o cálculo fica desta forma:

·         5.000 + (5.000 * 0,4) = 7.000.

Nesse caso, o pró-labore repassado ao sócio é de R$ 7.000,00.

O adicional de 40% vem para suprir o fato de que os sócios não recebem benefícios que constam na CLT.

Ao mesmo tempo, você não precisa seguir necessariamente essa prática. O adicional pode ser de 20% ou de 30%, por exemplo.

O mais importante é que a remuneração seja justa e aceita pelos sócios.

Como o administrador não receberá outros benefícios além da remuneração, pagar um pouco a mais é algo recomendado no mercado.

Nesse sentido, é fundamental ter uma boa organização financeira na empresa.

Só a partir disso você conseguirá calcular o melhor valor de pró-labore.

Além disso, o controle sobre as finanças ajuda a determinar o pró-labore de forma mais precisa e justa, de acordo com as reais condições do negócio.

Isso evita que o valor seja muito superior ou muito inferior ao que a empresa, de fato, conseguiria pagar.

No primeiro caso, a remuneração mensal poderia trazer prejuízos e, no segundo, poderia causar insatisfação no sócio.

 

 A Retirada Do Pró-Labore É Obrigatória?

Não, a retirada do pró-labore não é obrigatória. O pagamento de pró-labore é uma opção que os sócios têm para remunerar a si próprios pelo trabalho realizado na administração da empresa.

No entanto, é importante destacar que se o sócio ou administrador da empresa não receber pró-labore, ele não terá direito à contribuição previdenciária como segurado obrigatório. Isso pode trazer consequências no futuro, como a falta de tempo de contribuição para aposentadoria, por exemplo.

Além disso, o pró-labore é uma forma de separar as finanças pessoais dos sócios das finanças da empresa, o que é importante para manter o controle financeiro do negócio e evitar prejuízos.

Portanto, mesmo que a retirada do pró-labore não seja obrigatória, é recomendável que os sócios definam um valor justo e realizem a retirada mensalmente, para garantir a contribuição previdenciária e a organização financeira da empresa.

 Quando Deve Ser Retirado?

A retirada do pró-labore deve ser realizada mensalmente, de acordo com o valor previamente acordado entre os sócios. É importante que essa retirada seja feita de forma regular e planejada, para garantir a organização financeira da empresa e evitar problemas no futuro.

O pró-labore deve ser pago sempre no mesmo valor e na mesma data, o que ajuda a manter o controle financeiro e a evitar imprevistos.

Cabe destacar que o valor do pró-labore não deve ser confundido com o lucro da empresa, que é o valor que sobra após o pagamento de todas as despesas e impostos. O pró-labore é uma remuneração pelo trabalho dos sócios na administração da empresa, enquanto o lucro é a parcela que fica como retorno do investimento na empresa.

Portanto, é importante que os sócios definam um valor justo para o pró-labore e que essa retirada seja feita mensalmente, de forma planejada e organizada.

 

Impostos Sobre O Pró-Labore

 Pró-labore não é salário, mas tanto a empresa que paga quanto o sócio que recebe a remuneração precisam estar atentos à incidência de impostos.

Sobre isso, cabe destacar que as regras, alíquotas e valores se alteram conforme o regime tributário no qual a empresa está enquadrada.

Ou seja, na forma de cálculo e apuração dos impostos devidos.

A seguir, vamos ver como funciona a contribuição ao INSS quando a empresa é optante pelo Simples Nacional e quando utiliza o Lucro Presumido.

Além dela, o sócio pode ter que pagar Imposto de Renda, atendendo ao previsto na tabela progressiva da Receita Federal: a partir de 7,5% para quem recebe acima de R$ 1.903,99 e chegando a 27,5% em caso de remuneração superior a R$ 4.664,66.

 

Para Empresas No Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que contempla micro e pequenas empresas no Brasil.

Aliás, o porte do negócio é fundamental para que ele possa ser enquadrado nesse modelo.

Para ser optante do Simples, as microempresas (ME) devem ter no máximo R$ 360 mil de faturamento por ano.

Já as pequenas empresas (formalmente conhecidas como Empresa de Pequeno Porte – EPP) devem ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Organizações optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de custos diretos com relação ao INSS do pró-labore pago a seus administradores.

Isso muda quando o negócio em questão se enquadra no Anexo IV do Simples, que é aquele que reúne empresas prestadoras de serviços em áreas como construção, limpeza e vigilância.

Para elas, é preciso recolher via Guia da Previdência Social (GPS) o percentual obrigatório de 20% sobre o valor bruto da remuneração paga como pró-labore.

Já o sócio que recebe o pró-labore também contribui com o INSS.

No seu caso, a contribuição é de 11% sobre o valor recebido, que deve ser retido pela empresa pagadora.

Já para as demais empresas do Simples Nacional, a única exigência é reter os 11% destinados à contribuição do sócio.

Caso a empresa não faça os devidos recolhimentos, fica sujeita às sanções legais, o que inclui a cobrança de multa.

 

Para Empresas Do Lucro Presumido

No caso de empresas tributadas com base no Lucro Presumido, não há exceções.

Todas precisam pagar 20% sobre o valor da remuneração do pró-labore.

Já os sócios da organização devem ter 11% de INSS descontados do valor do pró-labore.

O regime tributário do Lucro Presumido é válido para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, não enquadradas no Simples.

Como o próprio nome sugere, ele funciona a partir de uma estimativa do lucro. Ou seja, não é necessário comprovar o valor exato do lucro.

A Receita Federal presume essa porcentagem a partir do faturamento do negócio.

 

Como Deve Ser Realizado O Pagamento Do Pró-Labore?

O pagamento do pró-labore deve ser realizado mensalmente, de forma regular, como qualquer outra remuneração de trabalho. É importante que o valor do pró-labore esteja definido em um contrato ou acordo de sócios e que seja compatível com o mercado e a função desempenhada pelo sócio administrador.

Normalmente, o pagamento do pró-labore é feito por meio de transferência bancária, com registro na folha de pagamento da empresa. É recomendável que sejam mantidos registros documentais do pagamento, como recibos e extratos bancários, para fins contábeis e fiscais.

Além disso, é importante destacar que o pagamento do pró-labore deve ser acompanhado do recolhimento das contribuições previdenciárias, como mencionado anteriormente. Esses recolhimentos devem ser realizados de forma regular, seguindo as orientações e prazos estabelecidos pelas autoridades competentes.

Por fim, é importante que o pagamento do pró-labore seja realizado de forma justa e equilibrada, levando em consideração as necessidades e despesas do negócio, bem como a remuneração de outros sócios e colaboradores. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira do negócio e a motivação dos sócios administradores para desempenharem suas funções com eficiência.

 

Existe Um Comprovante De Renda Do Pró-Labore?

 

No caso do pró-labore, não há holerite, como acontece no caso da remuneração de funcionário enquadrados no regime CLT.

Como dissemos, a Decore funciona como um comprovante de pagamento do pró-labore e é emitida mensalmente, conforme o período de remuneração.

Esse é um documento importante tanto para a empresa, como para o funcionário.

Afinal, ele funciona como uma forma de comprovar que o pró-labore foi pago, quando foi pago e o valor que foi pago.

É importante dizer que a Decore apenas pode ser emitida por um profissional de contabilidade autorizado.

Só assim ela tem validade legal.

Embora até 2011 esse documento pudesse ser emitido pelo próprio administrador, a lei em relação à Decore mudou.

O objetivo dessa mudança foi trazer mais credibilidade para o processo e evitar que valores mentirosos fossem declarados pelos empreendedores, prevenindo fraudes fiscais.

As diretrizes a esse respeito podem ser encontradas na Resolução CFC Nº 1.364/2011, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Uma das regras estabelecidas foi que a Decore deve ser emitida digitalmente e não de maneira manual, como uma vez já pode ser feito.

Isso ajuda tanto no controle financeiro da empresa, como agiliza o processo de emissão, além de prevenir fraudes.

 

Conclusão

 

Ao longo deste texto, foram abordados pontos importantes sobre o pró-labore, que é uma remuneração devida aos sócios que desempenham funções administrativas em uma empresa.

Foi destacada a diferença entre o pró-labore e o salário, bem como a importância de definir corretamente o valor a ser pago, evitando erros fiscais e financeiros.

Além disso, foi esclarecido que somente os sócios que trabalham efetivamente na empresa devem receber o pró-labore, enquanto aqueles que são apenas investidores não têm direito à remuneração.

Por fim, foi ressaltada a relevância do papel do contador na definição e declaração do pró-labore, bem como na emissão do comprovante de renda (Decore).

Ao adotar boas práticas na gestão financeira da empresa, como o correto pagamento do pró-labore, é possível garantir maior controle e sucesso nos negócios.

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